Juíza envia ofício ao TJ-SP para que PMs acusados de matar garçonete sejam julgados longe de Ribeirão Preto
22/08/2025
(Foto: Reprodução) Caso Luana: juíza quer julgamento de 3 policiais militares fora de Ribeirão Preto
A Justiça enviou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um ofício para que os policiais militares acusados de matar a garçonete Luana Barbosa dos Reis, agredida durante uma abordagem em abril de 2016, sejam julgados longe de Ribeirão Preto (SP).
Na representação de desaforamento, expedida na quinta-feira (21), a juíza Marta Rodrigues Maffeis, da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, argumentou que há questões locais influenciando na imparcialidade do julgamento, entre elas intimidação de testemunhas que inclusive levaram à adoção de um programa de proteção.
Além disso, mencionou o clamor popular e a repercussão internacional do caso, levado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No pedido, ela sugere que o júri aconteça preferencialmente em São Paulo, que está a mais de 300 quilômetros de Ribeirão Preto.
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"Durante a instrução processual, este Juízo enfrentou dificuldades que comprometem gravemente a possibilidade de julgamento imparcial e sereno nesta comarca, pois houve diversas manifestações populares em frente ao fórum, além de ampla divulgação do caso pela mídia e percalços entre advogados e testemunhas durante a audiência", disse.
O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda precisa avaliar o pedido de desaforamento.
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Os policiais militares Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz foram acusados pela morte de Luana e a defesa deles tentou levar o julgamento para a Justiça Militar.
Mas, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que eles sejam julgados pela Justiça comum. A decisão foi unânime entre os ministros e já não cabe mais recurso.
Os três vão a júri por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os policiais sempre negaram participação no crime.
Luana Barbosa dos Reis morreu após abordagem da PM em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Agressão em abordagem policial
Segundo relatos da família, Luana Barbosa dos Reis foi abordada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, em Ribeirão Preto. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa.
Luana não teria permitido ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo agredida.
Em um vídeo gravado logo após a abordagem, a garçonete disse que foi ameaçada de morte pelos PMs. As imagens a mostram sentada na calçada da Central de Flagrantes da Polícia Civil, visivelmente atordoada, com ferimentos no rosto, hematomas nos olhos e nas pernas.
Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, ambos causados por espancamento.
Luana Barbosa dos Reis em frente à delegacia em Ribeirão Preto, após abordagem em 8 de abril de 2016
Reprodução
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